VEREADORES REÚNEM PARA TRATAR DE REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

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Atendendo a convocação do Presidente da Câmara de Santa Inês, Luís Siqueira, os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (16/05), na sala de reuniões da Casa, onde ouviram explicações do setor jurídico da Câmara, através da advogada Fernanda Ventura, acerca de uma recomendação do Ministério Público, enviada para a Prefeitura e Câmara Municipal.

O objeto da Recomendação recebida trata de alteração da nomenclatura de alguns prédios e logradouros públicos do município. Segundo a Recomendação, os poderes devem se ajustar às orientações contidas na Constituição Federal, CNJ e Constituição Estadual, as quais determinam que nomes de prédios, ruas e demais logradouros públicos devem homenagear apenas pessoas falecidas e que tenham prestado grandes serviços ao Estado do Maranhão.

Santa Inês possui vários logradouros que terão seus nomes substituídos, daí a razão da orientação do Ministério Público à esfera Municipal, para que os Poderes Executivo e Legislativo promovam essas alterações.

Categoria: Notícias