Durante a sessão desta sexta-feira (07/06), os vereadores cobraram do Executivo Municipal que seja colocada em prática a Lei de Regularização Fundiária do Município de Santa Inês. A sessão contou com a presença de todos os 17 vereadores da Casa.
Em seus discursos e com o apoio de todos os edis, os vereadores Sargento Oliveira e Ademarzinho foram contundentes em afirmar a necessidade da regularização fundiária, como ferramenta de desenvolvimento do município. “A falta de regularização fundiária traz um problema seríssimo para nossa cidade, hajavista que a construção civil gera emprego e renda, inclusive com arrecadação do ITBI. Santa Inês precisa resolver essa pauta e documentar os imóveis do município”, ressaltou o vereador Sargento Oliveira. “Quero me associar à reivindicação do vereador Oliveira com relação à regularização fundiária das terras de Santa Inês. Vamos nos irmanar e cobrar da gestora, pois com os imóveis documentados vamos alavancar a nossa economia”, destacou o vereador Ademarzinho.
Outra reivindicação que contou com a unanimidade dos vereadores foi com relação á implantação de um restaurante popular em Santa Inês. “A implantação desse restaurante popular servirá para atender a população carente do nosso município. Várias cidades circunvizinhas já possuem esse restaurante e vamos continuar cobrando esse benefício para Santa Inês junto ao Governo do Estado”, enfatizou o vereador Filho da Farmácia.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria da Mesa Diretoria da Casa, que denomina de “Conjunto Barreirinha” a área do entorno do Mercado da Barreirinha. “É um bairro recém criado que precisa constar no mapa do município, com nome tanto do logradouro como das vias, para que receba benefícios como rede de abastecimento e iluminação pública”, disse o presidente da Câmara, vereador Siqueira.
Foram aprovados, ainda, os projetos 03/2019, da Prefeitura de Santa Inês, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Projeto de Lei 04/2019, da vereadora Creusa Brito, que institui a Carteira de Identificação do Autista. Projeto 05/2019, do vereador Orlando Mendes, que trata sobre imóveis com obras paralisadas há mais de 60 dias. Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que cria cargos de assessor parlamentar. Projeto de Lei 06/2019, da Mesa Diretora, que reajusta a remuneração dos vigilantes da Câmara Municipal. Projeto de Lei 07/2019, do vereador Ademar Machado, que dispõe sobre a criação da Praça de Alimentação em via pública (no entorno da Praça Santo Antonio).
O Projeto de Resolução 02/2019, do vereador Pedro Tavares, que propõe emendas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês, teve pedido de visto pelos demais vereadores.
Na pauta do dia, foi apresentado o Projeto de Lei 08/2019, de autoria da vereadora Creusa Brito, o qual visa instituir o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferenciais. A proposição prevê que o Dia Municipal da Fibromialgia seja 12 de maio.
Foram apresentadas as indicações 67/2019, autoria do vereador Pedro Tavares, solicitando a implantação de Colégio Militar em Santa Inês. Indicação 68/2019, vereador Pedro Tavares, solicitando implantação do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Inês. Indicação 76/2019, do vereador Magnata, solicitando a interligação da Rua da Palmeira com a Rua da Alegria. Indicação 77/2019, vereador Magnata, solicitando a disponibilização de duas motos para a Guarda Municipal, para auxiliar nas caminhadas da Avenida Castelo Branco.
Indicação 78/2019, autoria do vereador Manoel dos Reis, solicitando a recuperação da vicinal de acesso ao Lago do Remanso. Indicação 79/2019, vereador Manoel dos Reis, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Falcão, no bairro Parque Santa Cruz.
Entre os requerimentos, foi apresentado o de número 27/2019, autoria do vereador Ademarzinho, solicitando a construção de galeria pluvial e boca-de-lobo para escoamento de água acumulada na área da escola João Paulo II. Outro requerimento do vereador foi o 28/2019, que solicita a implantação de academia popular no largo das Laranjeiras, juntamente com parque recreativo para crianças. O vereador Ademarzinho apresentou, também, o requerimento 30/2019, solicitando do Executivo Municipal a criação do projeto “Nossa Terra tem Culturas”, para desenvolver a valorização cultural de Santa Inês.
Foi apresentado, ainda, o requerimento 29/2019, da vereadora Maria Alves, solicitando o cumprimento da Lei nº 73/2014, que institui a Lei de Acessibilidade, para a Fundação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Pessoa Deficiente.