SESSÃO ORDINÁRIA DE 26-04-2019

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Requerimento nº 011/2019 de autoria dos vereadores Breno Raposo e Raimundo Oliveira (Sarg. Oliveira) que requer na forma regimental, que seja endereçado ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da ficha cadastral, lotação, folha de ponto, relatório de atividades desenvolvidas pelos servidores: Barbara Lucena Fernandes; Bianca Oliveira de Freitas Fernandes; Bruno Lucena Fernandes, e Erick Silva de Oliveira. O vereador Raimundo Oliveira (Sarg. Oliveira) solicita a Mesa Diretora que seja lido os apontamentos apresentados pelo Vereador Pedro Tavares no pedido de vista ao Requerimento nº 11/2019. O senhor Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco das Chagas, faz a Leitura do Ofício nº 08/2019 do gabinete do vereador Pedro Tavares referente ao pedido de Vista do Requerimento nº 11/2019. Em ato contínuo, após a leitura dos apontamentos do pedido de Vista, o vereador Raimundo Oliveira (Sarg. Oliveira) se reporta dizendo que seja desconsiderado as alegações apontadas no bojo do pedido de vista, pois o mesmo não atende a demanda solicitada no requerimento nº 11/2019, e não há fundamento jurídico. Após a discussão da matéria o senhor Presidente coloca o Requerimento nº 11/2019 em votação. Requerimento nº 011/2019 é rejeitado por 10 (dez) votos contra e 05 (cinco) votos a favor.

Requerimento nº 14/2019 de autoria Antônio Viveiros (Magnata) que requer ao Presidente que seja realizada Sessão Itinerante no Bairro Vila Marcony. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 14/2019 em discussão e votação. Requerimento Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 15/2019 de autoria do Vereador Ademar Machado, que requer do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser construído com urgência dois quebra-molas, bem como, refazer a pintura da faixa de pedestre já existente, e a colocação de sinalização com redução de velocidade na Av. Governador Sarney. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 15/2019 em discussão e votação. Requerimento nº 15/2019 é aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 16/2019 de autoria do Vereador Ademar Machado, que requer do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser feito com urgência reparos de tapa buracos, recapeamento e sarjeta para esgoto, na Rua D. Pedro II, mais conhecido como Rua da Lama. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 16/2019 em discussão e votação. Requerimento nº 16/2019 é aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 17/2019 de autoria do Vereador Francisco das Chagas (Danilo), que requer do Poder Executivo Municipal a necessidade, que requer que seja endereçado Ofício a Exma. Sra. Deputada Estadual Andreia destine Emenda Parlamentar para Construção do Posto de Saúde no Bairro Canecão, neste município. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 17/2019 em discussão e votação. Requerimento nº 17/2019 é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 78/2014, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Mototaxistas e dos Profissionais de transporte de mercadorias. O senhor Presidente coloca o PL nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo em discussão. Ocupa a tribuna a vereadora Creusa Brito autora do pedido de Vista ao PL nº 02/2019 que por vez faz leitura do Parecer Jurídico nº 004/2019 – CMSI-AJ. Após a discussão da matéria o senhor Presidente coloca em votação o PL nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo. O PL nº 02/2019 é aprovado por unanimidade.

Categoria: Ordem do dia