Requerimento nº 011/2019 de autoria dos vereadores Breno Raposo e Raimundo Oliveira (Sarg. Oliveira) que requer na forma regimental, que seja endereçado ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da ficha cadastral, lotação, folha de ponto, relatório de atividades desenvolvidas pelos servidores: Barbara Lucena Fernandes; Bianca Oliveira de Freitas Fernandes; Bruno Lucena Fernandes, e Erick Silva de Oliveira. O vereador Pedro Tavares requer Vista do Requerimento nº 11/2019, com base no art. 168 do Regimento Interno desta Casa. Pedido Deferido pela Mesa Diretora.
Requerimento n° 12/209 de autoria do vereador Ademar Machado, que requer do Poder Executivo Municipal, que seja feita uma passagem por trás da lateral direita do Mercado José Castelo Frazão, para que haja a liberação de mais uma entrada e saída para aquelas pessoas que irão frequentar aquele espaço comercial. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 12/2019 em discussão. O vereador Breno Raposo requer Vista do Requerimento nº 11/2019, com base no art. 168 do Regimento Interno desta Casa. Pedido Indeferido pela Mesa Diretora. O vereador Breno Raposo solicita que seja registrado em ata o indeferimento do senhor Presidente ao seu pedido de Vista ao Requerimento nº 12/2019. Em continuidade o senhor Presidente coloca o Requerimento nº 12/2019 de autoria do vereador Ademar Machado em votação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 13/209 de autoria do vereador Ademar Machado, que requer do Poder Executivo Municipal, que seja feita uma reforma urgente na área do canteiro da Av. Governador Sarney, no espaço onde funcionou a feira da Barreirinha. O senhor Presidente coloca o Requerimento nº 13/2019 em discussão e votação. Requerimento nº 13/2019 é aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 78/2014, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Mototaxistas e dos Profissionais de transporte de mercadorias. O senhor Presidente solicita que a vereadora Carla Tatiana, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que faça leitura do Parecer nº 02/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo. A vereadora Creusa Brito pede Vista do Projeto de Lei nº 02/2019 com base no art. 168 do Regimento Interno. Pedido Deferido.