Requerimento nº 18/2019 de autoria do Vereador Raimundo Oliveira (Sargento Oliveira) que requer que seja endereçado ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre os custos financeiros das festividades comemorativos de aniversário dos 52 anos de emancipação política do Município de Santa Inês-MA. O senhor Presidente coloca discussão e votação o Requerimento nº 018/2019. O Requerimento é rejeitado por 10 (dez) votos contra e 05 (cinco) votos a favor.
Requerimento nº 19/2019 de autoria do Vereador Raimundo Oliveira (Sargento Oliveira) que requer que seja endereçado ofício à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que cumpra o inciso VI, art. 40 da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da elaboração e implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde. Projeto de Resolução nº 02/2019 de autoria do Vereador Pedro Tavares, Propõe Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês. O senhor Presidente coloca discussão o Requerimento nº 019/2019. O vereador Claudinner Uchôa pede Vista, com base no art. 168 do Regimento Interno da Casa, do Requerimento nº 19/2019 de autoria do Vereador Raimundo Oliveira (Sargento Oliveira). Pedido Deferido pelo Presidente.
Requerimento nº 21/2019 de autoria do Vereador Antônio Viveiros que requer ao Superintendente do DNIT / MA, o senhor Gerardo de Freitas Fernandes, solicitando autorização para o fechamento da pista central da BR 316, via de acesso ao centro do município de Santa Inês, nos trechos que compreende a Academia Pública até o Contorno da Chica Abreu, no horário das 16h às 20h para as práticas de atividades físicas. O senhor Presidente coloca discussão e votação o Requerimento nº 21/2019. Requerimento aprovado por unanimidade