A sessão desta sexta-feira (13/09) reuniu todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Inês, os quais debateram no plenário da Casa sobre diversos assuntos envolvendo políticas públicas visando melhorias para o município.
A reunião serviu para apresentação de requerimentos e projetos em benefício do município. Na Pauta do Dia constou o requerimento 48/2019, de autoria do vereador Ademar Machado, solicitando do Poder Executivo Municipal que seja feita a fiscalização pela vigilância sanitária nos mutirões da visão e nos estabelecimentos de mercado de ótica em Santa Inês, para coibir a prática de profissionais optometristas, função essa não reconhecida pelo CRM.
O presidente da Câmara, vereador Luís Siqueira, apresentou o Projeto de Lei n° 22/2019, que dispõe sobre a Criação de Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no município de Santa Inês.
Siqueira apresentou, também, o Projeto de Lei 24/2019, que dispõe sobre o Programa de Identificação, Diagnóstico,
Tratamento e Acompanhamento Integral de Educando com Dislexia, Discalculia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede pública e privada de Educação.
Foi lido, ainda, o Projeto de Lei 27/2019, do vereador Ademar Machado, que estabelece diretrizes de ocupação do solo urbano municipal e dá outras providências. A vereadora Creusa Brito solicitou que o município cumpra Lei Federal que prevê a castração de animais de rua.
Já o vereador Pedro Tavares apresentou o Projeto de Resolução 06/2019, que cria o gabinete dos ex-vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Siqueira, as matérias para a ordem do dia estão em análise nas comissões e entrarão na próxima sessão da Casa.