Ordem Dia: Discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento nº 35/2019 de autoria do Vereador Breno Raposo, que requer que seja endereçado Ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Flávio Dino, solicitando a disponibilização de Vacinas contra a Febre Amarela para o município de Santa Inês. Requerimento nº 39/2019 de autoria do Vereador Breno Raposo que requer que seja endereçado Ofício a Senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando informações acerca da ausência de almoço na Escola Maria Martins Bringel Anexo, bem como sala adequada para acomodar os alunos no intervalo entre os turnos. Requerimento nº 40/2019 de autoria do Vereador Breno Raposo que requer do Poder Executivo Municipal a necessidade em caráter de urgência que sejam utilizados os veículos basculantes de lixo, objeto de licitação e contrato desde o ano de 2019. O senhor Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Francisco das Chagas (Danilo) comunica, a Mesa Diretora e demais vereadores, a retirada dos Requerimentos nº 35, 39 e 40/2019 da Ordem do Dia em razão da ausência do Vereador Breno Raposo, autor das matérias. Em continuidade, discussão e votação: Requerimento nº 43/2019 de autoria da Vereadora Maria Alves, que requer ao Poder Executivo que seja Denominado de Professora Maria de Fátima Ribeiro alguma Escola Pública das quais terão sua Denominação Alterada. O senhor Presidente coloca em discussão e votação o Requerimento nº 43/2019. Requerimento é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria da Vereadora Creusa Brito, Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências. O senhor Presidente solicita que se faça a leitura do Parecer nº 19/2019 da Comissão de Constituição e Justiça. Parecer nº 19/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como Relatora a Vereadora Otacília Rios. A senhora Relatora comunica que em razão do pedido de Vista feito pela Vereadora Carla Sousa, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 08/2019, solicitado na sessão do dia 16.08.2019, esta Comissão submeteu o PL nº 08/2019 a um novo exame, e assim a expedição de novo parecer, o presente Parecer nº 19/2019, em seu Relatoório manifesta pela Constitucionalidade e favorável à aprovação do PL nº 08/2019 na forma do seu texto original, e determina a suspenção da Emenda Supressiva nº 01/2019, ora apresenta no Parecer anterior, ficando revogados os efeitos de tal Emenda. Em seguida o Senhor Presidente coloca o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Vereador Pedro Pereira Tavares, que denomina Jurucey Sousa dos Santos o prédio em fase final de construção onde funcionará a creche e pré-escola na Avenida Principal no bairro Vila Conceição. O senhor Presidente solicita que se faça a leitura do Parecer nº 08/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relatora a Vereadora Otacília Rios. O presente Parecer nº 08/2019 ao PL nº 10/2019 em seu Relatório manifesta pela Constitucionalidade e favorável a aprovação do ato normativo em seu texto original. O Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria da Vereadora Creusa Brito. O PL nº 08/2019 é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 284/1999, que dá Denominação de Escola Municipal João Seba a Unidade Escolar situada no Povoado Barro Vermelho, e dá outras providências. O senhor Presidente solicita que se faça a leitura do Parecer nº 14/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relatora a Vereadora Otacília Rios. O presente Parecer nº 14/2019 ao PL nº 17/2019 em seu Relatório manifesta pela Constitucionalidade e favorável a aprovação do ato normativo em seu texto original. O Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 10/2019 de autoria do Poder Executivo. O PL nº 10/2019 é aprovado com 01 (um) voto contra do vereador Pedro Tavares. Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 267/1999, que dá Denominação de Escola Municipal Padre Antônio Boing a Unidade Escolar situada no Bairro do Céu, e dá outras providências. O senhor Presidente solicita que se faça a leitura do Parecer nº 15/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relatora a Vereadora Otacília Rios. O presente Parecer nº 15/2019 ao PL nº 18/2019 em seu Relatório manifesta pela Constitucionalidade e favorável a aprovação do ato normativo em seu texto original. O Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do Poder Executivo. O PL nº 18/2019 é aprovado pela maioria dos presentes. Registra-se a ausência do Vereador Pedro Tavares no momento da votação do PL nº 18/2019. Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Orlando Mendes, que Estabelece a Obrigatoriedade das Agências Bancárias de possuírem sanitários em suas dependências para uso dos clientes, é dá outras providências. O Projeto de Lei nº 20/2019 é retirado da Ordem do Dia em razão da ausência do Vereador Orlando Mendes, nesta sessão. Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria do Vereador Pedro Tavares, que Cria a Comissão Especial para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês. O senhor Presidente solicita que se faça a leitura do Parecer nº 18/2019 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relatora a Vereadora Otacília Rios. O presente Parecer nº 18/2019 ao PR nº 03/2019 em seu Relatório manifesta pela Constitucionalidade e favorável a aprovação do ato normativo em seu texto original. O Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria do Vereador Pedro Tavares. O PR nº 03/2019 é aprovado por unanimidade.