Com vários requerimentos na pauta da sessão ordinária desta sexta-feira (31/05), os vereadores usaram a ordem do dia para votação de requerimentos e mensagens de veto. Foram aprovados requerimentos dos vereadores Breno Raposo e Sargento Oliveira e Maria Alves.
Aprovado Requerimento nº 24/2019, autoria dos Vereadores Breno Raposo e Sargento Oliveira, solicitando melhorias no Bairro Nova Jerusalém, tais como: empiçarramento das ruas; funcionamento do poço Artesiano e sua rede de distribuição de água; autorização da Cemar para a instalação dos postes, rede de energia e iluminação pública.
Foi aprovado o Requerimento nº 26/2019, da vereadora Maria Alves, solicitando a realização de um “mutirão de solidariedade”, com o objetivo de atender às pessoas que estão na fila a espera de cirurgias.
Aprovado, também, o Projeto de Lei nº 07/2019 de autoria da Ademar Machado, que dispõe sobre a criação de Praça de Alimentação em via pública, no entorno da Praça Santo Antonio.
MENSAGENS DE VETO
Constaram da Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa da 12ª Legislatura, realizada na manhã desta sexta-feira (31), as mensagens de veto enviadas através de ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal.
Os vereadores solicitaram pedido de consulta ao Jurídico da Câmara Municipal sobre a Mensagem de Veto do Poder Executivo, que Veta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2018, que trata do regime de Previdência dos servidores da Câmara Municipal de Santa Inês.
ACATADA – Mensagem de Veto do Poder Executivo, que Veta O texto do Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Vereador Breno Raposo, o qual trata da substituição de multa de trânsito por advertência.
Na Pauta do Dia, constou a indicação nº 60/2019, do vereador Pedro Tavares, sugerindo ao deputado federal, Juscelino Filho, que solicite a elaboração de Proposta a Emenda Constitucional (PEC), para que seja suprimido o art. 37, § 1º da Constituição Federal, para que se atente o que representa para uma pessoa viva receber uma homenagem e poder desfrutar do reconhecimento. Indicação nº 61, Pedro Tavares, que indica à deputada estadual, Andreia Rezende, que solicite a elaboração de Proposta a Emenda Constitucional (PEC), para que seja suprimido o art. 37, § 1º da Constituição Federal, para que se atente o que representa para uma pessoa viva receber uma homenagem e poder desfrutar do reconhecimento.
Indicação nº 62, autoria do vereador Raimundo Alves (Filho da Farmácia), solicitando a pavimentação asfáltica das Rua Santa Teresinha e da Serraria, no Bairro São Benedito. Indicação nº 63, vereador Pedro Tavares, solicitando a conclusão do Parque da Raposa, com a construção de ciclovia, reforma da pista destinada para caminhadas, instalação de play ground e mantido o espaço destinado à realização das festas culturais.
Indicação nº 64, vereador Francisco das Chagas (Danilo), solicitando a pavimentação asfáltica da Rua São José, Bairro Vila Militar. Indicação nº 65, vereador Antônio Viveiros (Magnata), solicitando suporte de apoio para os garis nas caçambas de lixo. Indicação nº 66, vereador Orlando Mendes, solicitando a recuperação do pavimento asfáltico das travessas Duque de Caxias, Coelho Neto, e da Rua São João. Indicação nº 69, Orlando Mendes, solicitando a reforma da Avenida Governador Sarney e Praça da Matriz, bem como a reforma de todas das praças deste município.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Luís Siqueira, concedeu espaço para a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Alciene Rabelo dos Santos Correia, explicar sobre o planejamento de aplicações dos recursos destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A explanação atendeu à solicitação do vereador Sargento Oliveira.
