Aprovado também Projeto de Resolução para revisão e atualização do Regimento Interno da Casa
A quarta sessão ordinária do sexto período da terceira sessão legislativa da 12ª Legislatura, realizada na manhã desta sexta-feira (23/08), serviu para aprovar vários projetos apresentados pelos vereadores e colocados em votação pela Mesa Diretora da Casa.
Participaram da sessão, comandada pelo presidente da Câmara, Luís Carlos Pereira Siqueira, os vereadores Ademar Machado de Sousa (Ademarzinho); Antonio Pereira Silva; Antonio Viveiros Almeida (Magnata); Carla Tatiana Silva Sousa; Claudinner Uchôa Mendes Araújo; Creusa Ribeiro Brito; Francisco das Chagas Ramos Vieira (Danilo); Manoel dos Reis Alves Macedo; Maria Alves de Sousa; Maria da Paz Lima Costa (Paizinha); Otacília Cristina Costa Rios; Pedro Pereira Tavares; Raimundo Alves Oliveira (o Filho da Farmácia) e Raimundo Vieira Oliveira (Sargento Oliveira). Ausência dos edis Breno Luís Mendes Raposo Vieira e Orlando Araújo Mendes (justificada por problemas de saúde).
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado o Projeto de Lei 08/2019, de autoria da vereadora Creusa Brito, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, dispositivo que visa defender direitos das pessoas portadoras da doença.
Aprovado, também, o Projeto de Lei 10/2019, do vereador Pedro Tavares, que denomina Jurucey Sousa dos Santos o prédio em fase final de construção onde funcionará a creche e pré-escola da avenida principal no bairro Vila Conceição.
Também do vereador Pedro Tavares, foi aprovado o Projeto de Resolução 03/2019, que cria a Comissão Especial para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês.
Do Executivo Municipal, foram aprovados os projetos 17 e 18/2019. O primeiro altera a Lei Municipal 284/1999, que da denominação de Escola Municipal João Seba (situada no Povoado Barro Vermelho). A escola será denominada “Manoel Barros do Nascimento”. O Projeto de Lei 18/2019, altera a Lei Municipal 267/1999, que dá denominação de Escola Municipal Padre Antonio Boing (situada no Bairro do Ceu), que passará a ser denominada Escola Izabel Cristina Coelho Vieira.
INDICAÇÕES
Foram apresentadas as indicações 111/2019, autoria de vereador Magnata, solicitando a colocação de piso e instalação elétrica na Quadra Poliesportiva do Povoado Encruzilhada. Indicação 112/2019, vereador Raimundo Oliveira (Sargento Oliveira), solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua de Cajueiro. Indicação 113/2019, do vereador Pedro Tavares, solicitando do deputado federal Juscelino Filho esforços no sentido de viabilizar emendas parlamentares para conclusão as obras de creches, pré-escolas, quadra poliesportiva e a Rodovia MA-320 altura do km 01 (bairro Vila Parente).
Apresentada, ainda, a indicação 114/2019 de autoria de vereador Pedro Tavares, solicitando da deputada estadual Andreia Rezende que viabilize emendas parlamentares para conclusão creches, pré-escolas, quadra poliesportiva e a Rodovia MA-320 altura do km 01 (bairro Vila Parente).
Indicação 115/2019, do vereador Raimundo Alves (Filho da Farmácia), solicitando a pavimentação asfáltica da Travessa 28 de Novembro, bairro Santo Antonio. Indicação 116/2019, do vereador Manoel dos Reis, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua do Mirador, no Parque Pra Morar II.
REQUERIMENTOS
Foi apresentado o Requerimento 41/2019, da vereadora Maria da Paz, requerendo que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Maranhão, solicitando que seja viabilizada, em caráter de urgência, a perfuração de poços artesianos em toda a área do município de Santa Inês.
Foi lido também o Projeto de Resolução 05/2019, de autoria dos vereadores Ademar Machado, Francisco das Chagas (Danilo), Luís Carlos Siqueira, Manoel dos Reis e Raimundo Alves (Filho da Farmácia), que Altera o art. 102, da Resolução n° 05, de 6 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês. O projeto prevê a realização de sessões ordinárias da Casa às quartas e sextas-feiras.
