A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Inês desta sexta-feira (11/10) aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Alves de Sousa que institui o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, definindo que a data deverá acontecer todo dia 10 de outubro.
Foi aprovado, também, requerimento do vereador Orlando Araújo Mendes, que solicita a ampliação do número de mototaxistas regulamentados para a profissão no município de Santa Inês. Após ter passado pela comissão responsável, foi aprovado Projeto de Lei n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga a art. 62, § 10, incisos I, II e Ill, § 3°, da Lei n° 149, de 1° de julho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais de Santa Inês.
INDICAÇÕES
Indicação n° 131/2019, autoria da vereadora Creusa Brito, solicitando melhoramento asfáltico da Travessa da Raposa, Bairro Santo Antonio. Indicação 132/2019, da vereadora Creusa Brito, solicitando melhoramento das ruas São Francisco, Castelo Branco e Rua Costa e Silva (Centro).
Indicação 135/2019, da vereadora Maria da Paz, solicita a pavimentação asfáltica na Rua Vital Brasil, Bairro Sabbak. Indicação 136/2019, da vereadora Maria Alves, solicita sinalização vertical, semáforos nas esquinas da Rua do Bambu, Av. Brasil e Rua do Fio.
Indicação 137/2019, da vereadora Maria da Paz, solicita a pavimentação asfáltica da Rua 24 de Julho, Bairro Sabbak. Indicação 139/2019, do vereador Luís Carlos Siqueira, solicita a pavimentação asfáltica das ruas São Pedro (Vila Militar) e Rua Belém (Jardim Nova Era).
Indicação 140/2019, da vereadora Maria da Paz, solicita instalação de semáforo na Rua da Raposa, esquina com a Rua 7 de Setembro. Indicação 141/2019, do vereador Raimundo Oliveira (Sgt. Oliveira) solicita colocação de redutores de velocidade na Vila Parente, nas proximidades do semáforo da MA-320.
REQUERIMENTOS
Requerimento n° 55/2019, autoria do vereador Dr. Uchoa, requer que seja enviada Moção de Louvor e Aplausos ao estudante Robson Luan do Nascimento, do Campus de IFMA de Santa Inês, pela participação e classificação para intercâmbio no Japão. Requerimento 57/2019, do vereador Uchoa, solicita Moção de Aplausos ao Dr. Decarthon Vitor Dantas Targino, por seu mais novo trabalho literário científico.
Requerimento 58/2019, do vereador Raimundo Oliveira, solicitando o projeto da obra realizada pela empresa Frazão Construções no trecho que compreende o Povoado Barradiço ao Povoado Água Preta. Requerimento 59/2019, do vereador Ademar Machado, propõe a recuperação asfáltica da Rua do Carmo, entre a Avenida Palmeira com a Rua Nova Brasília, Bairro da Palmeira. Requerimento 60/2019, vereador Ademar Machado, propõe a construção de redutores de velocidade (quebra-molas), bem como faixa de pedestre e sinalização nas imediações da Escola Municipal Dr. Aquino Bringel, bairro Vila Conceição.
Requerimento 61/2019, autoria dos vereadores Maria Alves, Ademar Machado e Antonio Viveiros (Magnata), solicita ao Poder Executivo que viabilize a adesão para a implantação de unidade escolar Cívico-Militar, junto ao Governo Federal. Requerimento n° 62/2019, do vereador Breno Raposo, solicita o cumprimento da Lei Municipal n° 564/2017, Adote uma Lixeira. Requerimento 63/2019, do vereador Francisco das Chagas (Danilo), requer a conclusão da obra da Escola de Tempo Integral, localizada na Vila União, neste Município.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei n° 29/2019, autoria da vereadora Creusa Brito, dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do Parto Prematuro. Projeto de Lei 30/2019, do vereador Breno Raposo, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo município. Projeto de Lei 31/2019, do vereador Breno Raposo, dispõe sobre a proibição de entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Projeto de Resolução 07/2019, de autoria de vereador Pedro Tavares, altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Inês.